O Efeito Dos Fundos Estaduais De Combate À Pobreza Sobre a Desigualdade De Renda Dos Estados Brasileiros: 2003 – 2014

Com base na Emenda Constitucional nº 31 / 2000, o objetivo deste estudo foi analisar, empiricamente, se os Fundos Estaduais de Combate à Pobreza contribuíram com a redução da desigualdade de renda dos estados, no período de 2003 a 2014. Para alcançar o objetivo proposto foi desenvolvido um modelo econométrico de análise de dados em painel de efeito fixo, sendo o Coeficiente de Gini estadual a variável dependente que indica o nível de concentração de renda e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, variável de observação que explica o efeito do Fundo sobre a desigualdade de renda. De acordo com o modelo utilizado, os resultados demonstram que o Fundo não exerceu efeito significativo sobre a redução da desigualdade. Sugerindo que os recursos arrecadados podem estar sendo desviados da finalidade proposta, mal gerenciados ou, devido a sua origem, pode estar gerando o efeito inverso sobre a distribuição pelo fato de sua instituição ser a partir de alíquota adicional sobre o ICMS, imposto de maior impacto sobre o orçamento das camadas mais pobres da sociedade.