Procedimentos de fiscalização tributária para o incremento da receita pública

Juarez Andrade Morais,Anderson Catapan

Revista Políticas Públicas & Cidades(2023)

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摘要
O objetivo deste artigo é evidenciar procedimentos de fiscalização tributária, com ênfase na movimentação financeira de contribuintes e na sonegação fiscal, que resultam em incremento de recursos públicos para os cofres do Estado, procedimentos estes que podem ser aplicados nas três esferas da Federação. A metodologia a ser utilizada é a quantitativa quanto à abordagem; é descritiva no que se refere aos objetivos, onde busca entender o problema da falta de geração de receitas públicas, buscando saná-las por meio da efetiva fiscalização. Como conclusão, verificou-se que a aplicação dos procedimentos de fiscalização descritos neste artigo, de forma intensa, leva o contribuinte à sensação de punição e receio de sonegar, bem como a seleção correta dos contribuintes a serem auditados e a utilização da movimentação financeira e aplicação de procedimentos adequados de fiscalização tributária resultam em incremento de recursos aos cofres do Estado.
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